Abese realiza 1º Seminário sobre o Estatuto da Segurança Privada
O setor de segurança eletrônica espera crescer 10% em 2019. Apesar do forte potencial, o mercado encontra um desafio na hora de conquistar novos mercados e expandir: a falta de legislação. Por isso, a representante do setor, a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) realizará o 1º Seminário sobre o Estatuto da Segurança Privada que tem o objetivo de discutir a importância da regulamentação do mercado de segurança eletrônica e esclarecer o setor sobre as mudanças que podem ocorrer.
O evento acontecerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 08 de novembro e tem como objetivo compartilhar com os participantes a importância do processo que ocorre no Senado Federal para a aprovação do projeto de lei que poderá atualizar a Lei nº 7.102/1983. Na prática, assim que aprovado, o Estatuto da Segurança Privada diferenciará o setor de Segurança Eletrônica e o setor de Vigilância.
Assim, a Segurança Eletrônica abarcará empresas que promovem serviços de segurança a partir de sistemas inteligentes, soluções baseadas em drones, videomonitoramento, controles de acesso, rastreadores, entre outras. “Estamos falando da segurança sob a perspectiva da prevenção, de modo não-ostensivo. Essa é a diferença vital desse setor para o tradicional mercado da vigilância, que representa outro importante, mas distinto pilar da segurança privada. O Estatuto deve pacificar definitivamente uma confusão constante dos órgãos públicos sobre os dois setores”, explica o assessor jurídico da Abese, Dr. José Lázaro de Sá.
A associação acredita que a aprovação do Estatuto da Segurança Privada terá um impacto positivo no mercado de sistemas de segurança eletrônicos, mas é preciso estar preparado para as mudanças. Para isso, reunirá durante o seminário diversos especialistas para uma análise 360º dos principais pontos da lei, discutindo as diferentes visões sobre a mesma regulamentação, desde questões tributárias, de consumo, trabalhistas e de empreendedorismo.
A programação contará com a participação do diretor setorial de segurança bancária da FEBRABAN, Pedro Oscar Viotto; o consultor da Abese, Dr. Adelar Anderle; o advogado Dr. Vilson Pedrosa; o assessor jurídico da Abese, Dr. Lázaro de Sá e a assessora jurídica e contábil da Abese, Dra. Patricia Roccato. Além disso, a cerimônia de abertura terá a presença do presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Delegado Olim e da Presidente da Abese, Selma Migliori.
